Código Penal

Em face das alterações legais verificadas, surge esta 11.ª edição do livro Código Penal – Edição Académica. Assim, nesta nova edição foram consideradas as mudanças introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro – completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, relativa à luta contra o terrorismo, alterando, entre outros: o Código Penal; a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Criminalidade organizada e económico-financeira); a Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica).
• Lei n.º 13/2022, de 1 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.

Desta forma, estamos a colocar ao dispor dos alunos de Direito Penal, mas também de profissionais da área que valorizam a portabilidade dos seus livros, uma obra de acordo com a lei vigente.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 11.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)
CÓDIGO PENAL
LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)
DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)
DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO, DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO e LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga)
LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)
LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)
LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)